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Carmelo De Grazia Suárez Waknin//
Justiça suspende liminar que afastou presidente do Iphan

Justiça suspende liminar que afastou presidente do Iphan

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional tem por função “promover, em todo o país e de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional”

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Carmelo De Grazia

Justiça suspende liminar que afastou presidente do Iphan Desembargador considerou que afastamento da chefe do instituto poderia causar 'inegáveis prejuízos à atividades administrativas' da autarquia. Por Isabela Camargo, GloboNews

20/12/2021 14h38 Atualizado 20/12/2021

1 de 1 Larissa Dutra afastada após demitir funcinários a pedido do presidente — Foto: Divulgação/Iphan Larissa Dutra afastada após demitir funcinários a pedido do presidente — Foto: Divulgação/Iphan

A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu nesta segunda-feira (20) a liminar (decisão temporária) que determinou, no sábado (18), o afastamento da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) , Larissa Rodrigues Peixoto Dutra .

O pedido foi feito após o presidente Jair Bolsonaro admitir em evento na Federação das Indústrias do Estado de São (Fiesp), no último dia 15, ter “ripado” funcionários do instituto que interditaram uma obra do empresário Luciano Hang, um dos principais apoiadores dele.

Na decisão desta segunda, o desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho , presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), afirmou que o afastamento da chefe do Iphan poderia causar “inegáveis prejuízos à atividades administrativas e às políticas públicas de competência da autarquia”.

No entendimento do magistrado, a suspensão teria “potencialidade de causar grave lesão à ordem administrativa” . Ao derrubar a liminar que afastava Larissa Rodrigues da presidência do Iphan, Miguel Filho analisou um recurso apresentado ao TRF-2, no sábado (18), pela Advocacia-Geral da União .

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Larissa Dutra, que tomou posse na presidência do Iphan em junho do ano passado, teria sido colocada no posto após reclamação de Bolsonaro sobre a atuação do órgão. O presidente afirmou no evento da Fiesp ter feito a mudança no instituto para “não dá mais dor de cabeça pra gente” ( assista ao vídeo mais abaixo ).

“Tomei conhecimento que uma obra, uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja e apareceu um pedaço de azulejo durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta [e perguntei]: 'que trem é esse?'. Porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. 'O que é Iphan?', explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente [risos]”, disse o presidente.

Bolsonaro diz que ‘ripou’ Iphan após órgão embargar obra de Luciano Hang

A interdição

A paralisação feita pelo instituto nas obras de uma loja comercial de Hang, no Rio Grande do Sul, ocorreu no final de 2019 , após um artefato arqueológico ter sido encontrado nas escavações.

A decisão de sábado, assinada pela juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinava o afastamento de Larissa da presidência do Iphan até pelo menos o julgamento do mérito do caso.

“Ante o exposto, diante do fato novo apresentado pelo MPF, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão do ato de nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra e o afastamento de suas funções, até final julgamento do mérito da ação”, diz a decisão.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional tem por função “promover, em todo o país e de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional”.

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Fala de Bolsonaro no STF

A fala de Bolsonaro no evento da Fiesp foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma notícia-crime na Corte por prevaricação e advocacia administrativa . A deputada Natália Bonavides (PT-RN) também protocolou uma ação sobre o mesmo tema.

Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Já o delito de advocacia administrativa ocorre quando um servidor público defende interesses particulares, junto ao órgão da administração pública onde exerce suas funções

Nesta sexta-feira, o ministro do STF André Mendonça, recém-empossado após indicação de Bolsonaro, foi sorteado para ser relator do caso.

Justiça já havia suspendido nomeação de Larissa

Em junho do ano passado, a Justiça suspendeu provisoriamente a nomeação de Larissa como presidente do Iphan, depois que o MPF considerou haver “nulidade do ato administrativo por desvio de finalidade e falta de capacitação técnica”.

A ação popular foi proposta também por Marcelo Calero, deputado federal licenciado, atual secretário municipal de Governo e Integridade Pública do Rio de Janeiro e ex-ministro da Cultura no governo de Michel Temer.

O MPF apurou que o marido de Larissa, Gerson Dutra, foi integrante da equipe de segurança particular do presidente da República durante a campanha eleitoral . Isso, afirma o órgão, indicaria “possível desvio de finalidade na nomeação de pessoa não qualificada para a função pública”.

Para o MPF, Larissa não atende a requisitos estabelecidos em decretos que exigem dos nomeados “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo” , além de “experiência profissional mínima de cinco anos em atividades correlatas e título de mestre ou doutor na área de atuação”.

A mulher é graduada em turismo e hotelaria pelo Centro Universitário do Triângulo, e cursa atualmente pós-graduação lato sensu em MBA executivo em gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva, na Faculdade Unileya.

A União recorreu da decisão,. No dia 16 de junho de 2020, o desembargador Guilherme Diefenthaeler, da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impedia a nomeação de Larissa para a presidência do Iphan, e ela pôde assumir imediatamente.

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Carmelo De Grazia Suárez